A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. A sanção foi publicada ontem  (17) no Diário Oficial da União e a lei entra em vigor imediatamente.

Para pedir o seguro desemprego pela primeira vez, o trabalhador passa a ter que comprovar pelo menos 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses. Antes, o período mínimo exigido era de seis meses.

A presidenta vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. O que tratava do  direito ao benefício do trabalhador rural (por tratar o trabalhador rural de forma diferente do urbano) e o do abono salarial.

A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. Com o veto, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

A medida faz parte do ajuste fiscal e o governo espera economizar com a redução da concessão de benefícios trabalhistas.