São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff propôs hoje (26) a todos os governadores e os prefeitos de todas as capitais uma agenda com cinco pactos de mudanças sociais e a realização de um plebiscito sobre a proposta de estabelecer um processo constituinte para promover uma reforma política. Segundo a presidenta, é preciso aproveitar o momento de ampla participação popular nas manifestações e garantir que este processo que já entrou e saiu da pauta política seja levado adiante. “Estamos ouvindo a voz das ruas, pois só elas nos levam a mudanças em menos tempo. Se aproveitar o impulso, podemos fazer muita coisa mais rápido, pelo povo e pelo Brasil”, concluiu.

Será criado um grupo de trabalho específico para debater a constituinte, que depende de autorização do Legislativo. A princípio, um dos feriados do segundo semestre, o Dia da Independência (7 de setembro), e a Proclamação da República (15 de novembro), poderia ser utilizado para a votação.

Além disso, Dilma quer que a corrupção seja tratada como crime hediondo, propondo que seja desenvolvida uma nova legislação sobre o tema. A reunião com governadores e prefeitos em Brasília foi uma das promessas feitas na sexta-feira durante pronunciamento em cadeia de rádio e televisão. Naquela ocasião, Dilma prometeu também se reunir com representantes dos grupos sociais que têm promovido manifestações nas últimas semanas. Hoje a presidenta teve encontro no Palácio do Planalto com integrantes do Movimento Passe Livre. Na quarta-feira ela recebe representantes das cinco centrais sindicais reconhecidas legalmente.

Na abertura da reunião, convocada para discutir com governadores e prefeitos de 26 capitais sobre as manifestações que vêm ocorrendo em várias cidades brasileiras, a presidenta propôs cinco pactos entre os governantes, nas áreas de responsabilidade fiscal, combate à corrupção, saúde, educação e transporte. Dilma propôs que se amplie a participação da população nas decisões sobre os rumos do país, pois as pessoas querem mais cidadania, políticas públicas de qualidade, eficiência no combate à corrupção, “onde os governos coloquem o cidadão e não o poder econômico em primeiro lugar”.

Dilma pediu esforços e apoio para garantir a aprovação do Projeto de Lei 5500, de 2013, que propõe destinar 100% dos royalties do petróleo para educação e de 50% dos recursos

arrecadados diretamente com o petróleo em estados e municípios para o mesmo fim. O plenário da Câmara pode aprovar amanhã a matéria. “Somente o esforço em desenvolver a educação transforma um país em nação desenvolvida”, destacou. No caso da responsabilidade fiscal, primeira questão levantada, a presidenta cobrou dos governadores e prefeitos que atuem para garantir estabilidade econômica e controle da inflação, pois a crise econômica, iniciada em 2008, “ainda castiga as nações”.

Em mobilidade, Dilma afirmou que é objetivo do governo mudar a matriz dos trasnportes, privilegiando investimentos em metrô, veículos leves sobre trilhos (VLT) e corredores de ônibus. A presidenta destacou as desonerações tributárias sobre as empresas de transporte coletivo realizadas pelo governo federal e convidou os estados a participarem do processo, também concedendo desonerações. Dilma afirmou que vai instituir o Conselho Nacional de Transportes, com participação da sociedade civil, e ampliar o debate sobre a forma de financiamento do transporte público. Ela pediu que estes colegiados sejam instituídos em

todas as cidades e estados.



Dilma reafirmou que o país vai trazer médicos estrangeiros para atuar em regiões carentes de profissionais, e se dirigiu diretamente à categoria, ao afirmar que não pretende uma política hostil ou desrespeitosa, mas que “essas regiões não podem continuar sem atendimento”. A presidenta garantiu que os brasileiros serão priorizados em todos os preenchimentos de vagas e afirmou que o governo vai ampliar em 11.447 as vagas de graduação nas universidades, e criará 12.376 novos postos de residência. Além disso, pediu que os governantes acelerem os investimentos já contratados na área da saúde.