O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem (6) que a presidenta Dilma Rousseff enviará, ao Congresso, uma proposta de emenda à Constituição para que União e estados dividam as responsabilidades na condução de políticas voltadas à segurança pública – hoje, a atribuição é apenas dos governos estaduais.

Cardozo também deixou claro que a medida não é uma resposta a críticas da oposição, mas uma necessidade de integração nacional na área de segurança. “O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto. A União não pode ser um mero repassador de dinheiro”, elucidou o ministro, apontando que, atualmente, as polícias federal e estaduais mantém poucas ações conjuntas. “Esse é o caminho para combater o crime organizado e o tráfico de drogas de forma nacional. Só assim vamos ter uma política de segurança realmente eficaz”, frisou.