A CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais organizam o Dia Nacional de Paralisação pelos direitos dos trabalhadores que estão constantemente ameaçados. Os atos estão marcados para o dia 29 de maio (sexta-feira) e têm como principais bandeiras o veto ao PL 4.430 e também às MPs 664 e 665.

Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, a aprovação dessas leis representa um grande retrocesso, um ataque aos direitos da classe trabalhadora. Para ele, o momento exige união de todos os trabalhadores para impedir os avanços contra a CLT. Afinal, “todos conhecem a sanha conservadora, de ataques aos direitos da classe trabalhadora dos empresários, ruralistas e segmentos de direita que foram eleitos no ano passado”.

Entenda os projetos

O projeto de lei 4.330, que foi aprovado pelos deputados e segue para discussão no Senado, amplia a terceirização e retira direitos trabalhistas, além de aumentar a rotatividade e as demissões.

As medidas provisórias 664 e 665 foram elaboradas pelo Ministério da Fazenda como parte de um pacote de ajuste fiscal. As medidas em questão retiram direitos dos trabalhadores. Na última quarta-feira (6) o Congresso aprovou a MP 665, que aumenta o tempo de serviço  para que os trabalhadores possam entrar com o pedido de seguro-desemprego, em casos de demissão, de seis meses para um ano. Nessa mesma MP, muda também a regra do abono-salarial: é preciso ter no mínimo seis meses para ter acesso ao abono de um salário mínimo. A medida segue agora para o Senado.