A CUT e demais centrais divulgaram nota, nesta segunda-feira (8), pedindo aos deputados da Comissão de Constitutição e Justiça da Câmara (CCJ) que votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que quer legalizar o trabalho infantil no país.

“Rejeitar a PEC 18 para proteger e assegurar pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes”, diz a nota, que segue afirmando que essas são “garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente”.

Na nota as centrais listam dez razões para os parlamentares votarem contra a PEC 18/2011, entre elas, o desemprego, a precariedade do mercado de trabalho e a necessidade de garantir aos jovens o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, além do respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil – o país é signatário de tratados internacionais sobre trabalho infantil como a Convenção 138 e a Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assinam a nota, o presidentes da CUT, Sérgio Nobre, e os presidentes das demais centrais sindicais.