Na terça-feira (15), foi feita a solicitação para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pedindo investigação de denúncias sobre processos de adoções ilegais no município de Itaquaquecetuba e no resto do Estado de São Paulo. Assinado por 43 deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o documento agora está na fila de espera. Movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos estão se mobilizando para colher mais assinaturas de deputados e pressionar em conjunto com a sociedade civil para que a CPI seja instalada o mais rápido possível.
 
Município da grande São Paulo com cerca de 350 mil habitantes, Itaquaquecetuba tem a maior incidência de pobreza da Região do Alto Tietê e é o quarto mais pobre do Estado de São Paulo. Esquecidos pelos veículos de comunicação, parte da população atualmente tem conquistado alguma voz, procurando denunciar os casos de crianças que foram retiradas sem ordem judicial de seus lares pelo Conselho Tutelar.
 
Sob alegação de maus tratos, falta de documentação, problemas psicológicos e negligência, crianças de cerca de 48 famílias – no período entre 2004 e 2007 – foram tiradas de suas casas, inclusive com a ajuda da Polícia Militar. A suposta negligência, porém, não tem fundamento judicial: nenhum caso de mau trato foi registrado nas delegacias. Para as mães, a justificativa só faria sentido se pobreza fosse sinônimo de negligência. Entre os casos, há bebês recém-nascidos sequestrados no Hospital Santa Marcelina e mães cujos filhos desapareceram após terem assinado papéis em branco que legitimaram a perda do poder pátrio.

Desde 2007, 17 famílias se organizam para recuperar seus filhos, cujo paradeiro está desconhecido até hoje. Com o apoio do Tribunal Popular – rede que articula entidades e movimentos sociais para a denúncia de crimes cometidos pelo Estado –, do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDDCA), da Associação dos Juízes pela Democracia, entre outros, as famílias pedem apuração rigorosa dos fatos.
 
Em 2007, após receberem diversas reclamações referentes aos seus antecessores, os conselheiros tutelares do município que assumiram a gestão iniciaram um processo de investigação por meio da corregedoria do Ministério Público. No entanto, a promotora da Infância e da Juventude de Itaquaquecetuba, Simone de Dvitiis, suspeita de participar das adoções ilegais, cassou todos os conselheiros que faziam a investigação e colocou os antigos de volta ao cargo. Quem responde pelo Conselho Tutelar hoje é Márcia Regina de Souza, a mesma que tinha responsabilidade sob a gestão de 2004 a 2007.
 
“A questão da CPI não é especificamente sobre as crianças ou sobre o Conselho Tutelar. A gente entende que tem a ver com a política de Itaquá como um todo” afirma a psicóloga Marisa Fefferman, representante do Tribunal Popular. “Justifica-se os maus tratos e a falta de cuidado com a pobreza das famílias, mas na verdade todas as condições precárias em que essas pessoas vivem existem pelo empobrecimento gerado pelo Estado capitalista”.
 
Diante das dificuldades burocráticas para instalar CPI na Alesp, os deputados José Candido (PT) e Raul Marcelo (PSOL), autor do pedido da CPI, criaram uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos para dar início à apuração dos fatos e coleta dos depoimentos. 

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