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Postado em: 27/08/2014 - 12h16 | Redação

CPI dos pedágios termina hoje na Alesp

A CPI dos Pedágios, instalada para apurar as tarifas de pedágio, se reunirá hoje (27) para apresentar o relatório final da investigação, na Assembleia Legislativa de São Paulo, elaborado pelo relator Deputado Davi Zaia (PPS). 

Os deputados do PT que fazem parte da CPI, Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, divulgaram na tarde de terça-feira (26) o voto em separado com dados que, segundo eles, confirmam ser possível um processo de negociação com as concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo para a redução das tarifas em 49%. 

Do ponto de vista legal, os deputados petistas consideram que a questão que se destacou durante o processo da CPI foi a prorrogação dos contratos, assinada em aditivos no final de 2006. Pelos aditivos as concessionárias obtiveram do governo estadual prorrogação da concessão de até oito anos e meio (sendo que são de praxe, cinco anos em média). Se entrar em vigor na data prevista, em 2018, as empresas que operam as estradas estaduais conseguiriam um faturamento adicional de R$ 2 bilhões.

Os deputados Mentor e Bittencourt também solicitam no voto em separado o fim das consultorias na Artesp (que já consumiram mais de R$ 100 milhões dos cofres públicos), mudança no modelo de concessão e anulação de todos os aditivos de forma administrativa, inclusive os de 2006.