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Postado em: 29/01/2016 - 15h17 | Redação

Congresso quer retroceder na discussão do conceito de família

O Congresso Nacional discute este ano o chamado Estatuto da Família. A pauta sugerida pelo grupo conservador define  que família é formada apenas por um homem e uma mulher e significa um grande retrocesso aos recentes avanços na legalização da união homoafetiva.

O conceito exclui não só famílias formadas por casais homossexuais, mas também aquelas formadas apenas por homens e mulheres sem cônjuge. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união homoafetiva e garantiu aos casais do mesmo sexo os mesmo direitos e deveres garantidos aos casais formados por um homem e uma mulher. O casamento civil também foi legalizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2013.

O IBGE apurou que na região Sudeste existem cerca de 32.202 casais homoafetivos e 12.196 casais na região Nordeste. No total, 25% das famílias brasileiras não são representadas pelo modelo tradicional.