Comissão da Verdade pedirá punição de empresas
Coordenadora do Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”, ligado à Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Cardoso assegurou que o relatório final da Comissão incluirá propostas para responsabilizar – de forma civil, criminal e administrativa – todos os agentes públicos que apoiaram e sustentaram o golpe que resultou no regime militar no Brasil. “Há 114 trabalhadores urbanos que podemos dizer que foram assassinados, além de massacres e indução ao suicídio. Por tudo isso, nós queremos justiça e reparação, não nos contentamos apenas com a verdade”, declarou.
Outro ponto ressaltado pela advogada é que, apesar da CNV não recomendar a revisão da Lei da Anistia, pedirá que suas regras não sejam aplicadas a quem cometeu crimes de lesa-humanidade – enfatizando, ainda, que também se deve culpabilizar empresas privadas que auxiliaram o regime. “As empresas não podem ser autoras porque não são pessoas físicas em nossa legislação”, afirma a coordenadora. “Mas há o caminho da reparação civil. A responsabilização que existe em debate sobre a Lei da Anistia é para os agentes do Estado. Agora, nós estamos falando de uma responsabilidade das empresas pela cumplicidade com os agentes públicos”, conclui. Segundo Rosa, no total, 25 companhias constarão no relatório – ao todo, 18 das 43 sugestões feitas pelos trabalhadores na CNV serão incorporados ao documento.