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Postado em: 26/01/2010 - 15h42 | Redação

Comissão da Verdade apurará crimes durante a Ditadura

O Brasil deu um importante passo na democratização dos direitos humanos. O texto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos ficou pronto mesmo com a chiadeira generalizada da direita e dos militares. O secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comprou a briga e os temas mais importantes permaneceram. O objetivo é esclarecer a verdade do que aconteceu durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985) e também avança em outras questões sociais importantes. As entidades sociais, inclusive o Sindicato dos Químicos de São Paulo, assinaram documento de apoio ao ministro Paulo Vannuchi na condução do projeto.

O maior impasse estava na questão de penalizar aqueles que cometeram crimes contra os manifestantes durante a ditadura militar. Muitos trabalhadores deram sua vida para que o país tivesse liberdade e a única homenagem razoável é a apuração dos criminosos e a punição penal que for cabível, para isso foi criada a Comissão da Verdade. Esse tema é importante porque dividiu, com clareza, quem é de esquerda e quem é de direita. Aqueles que querem preservar os militares são da direita e aqueles que querem apurar a verdade, da esquerda.

Entre os pontos polêmicos, destacam-se a fiscalização das empresas que agridem o meio ambiente pelos sindicatos; fiscalização de pesquisas de nanotecnologia e biotecnologia; fim da criminalização do aborto; apoio à união civil entre pessoas do mesmo sexo; fiscalização dos meios de comunicação; taxação das grandes fortunas; revisão das regras dos planos de saúde; fiscalização dos transgênicos; obrigatoriedade de audiência pública para reintegração de posse de fazenda ocupada.

O dirigente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Lourival Batista, disse que essa é “uma demonstração importante da diferença de termos um presidente da esquerda. Fosse alguém da direita no Governo Federal, um plano avançado como esse nunca teria apoio. A participação dos sindicatos na fiscalização das empresas nos processos de licenciamentos ambientais inaugura uma nova forma de pensar a produção com respeito ao meio ambiente”, conclui Lourival.