Ao encerrar a sessão desta manhã, o advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que uma das coisas que mais o emocionaram ao longo dos cinco anos em que foi ministro da Justiça era dar cumprimento à Lei de Anistia. “Pela lei, quando se faz um julgamento dizendo que alguém foi injustiçado, o ministro pede desculpa em nome do povo brasileiro. O que mais me doía era quando tinha que fazer uma desculpa post mortem”, afirmou.

“Peço a Deus que algum dia, se Dilma Rousseff for condenada, um novo ministro da Justiça peça desculpas a ela, que a História faça justiça”, disse, destacando que nesse caso a presidenta deverá receber o mesmo direito de quem sofre violência do Estado. Cardozo também pediu aos senadores que não aceitem que o país sofra um golpe parlamentar, que vai representar a morte política de Dilma. “Votem pela justiça e pela democracia”, defendeu.

No início da defesa, Cardozo comparou as duas vezes em que Dilma passou pela Justiça em sua vida. “Na época da ditadura o fez por três vezes. E a acusação foi de lutar pela democracia. Mas esta era a acusação formal? Não, estas eram pretextos que estavam na Lei de Segurança Nacional, em vários dispositivos que nem sua advogada deve lembrar, pois eram irrelevantes”, disse.

“Era pelo conjunto da obra que os militantes políticos eram presos e assassinados e torturados. É pelo conjunto da obra que se puniam a dedo (…) Hoje, Dilma é novamente ré. E do que ela é acusada? Hoje nós sabemos, mas daqui algum tempo, ninguém vai mais lembrar, assim como não se lembram das acusações que foram dirigidas a ela na ditadura. Dirão que ela foi acusada porque ousou ganhar uma eleição, afrontando interesses”, completou.

Cardozo traçou uma cronologia do golpe: “Este processo começa no minuto seguinte em que Dilma ganha as eleições presidenciais. Um pleito legítimo, onde existiu uma vencedora e um perdedor”, disse.

Para a defesa, a ação isenta da presidenta diante das investigações que corriam na Justiça, especialmente em relação à Operação Lava Jato, desencadearam o atual processo. “Se continuassem com as investigações, poderia haver uma sangria”, disse em referência a conversas vazadas entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, onde eles insinuam ter de retirar Dilma em um grande “pacto” para estancar a “sangria” na classe política brasileira.

“A postura republicana de Dilma trouxe problemas ao mundo político e a primeira encarnação desse problema tem nome e sobrenome: Eduardo Cunha”, disse em referência ao peemedebista, ex-presidente da Câmara dos Deputados. “Cunha foi eleito com apoio da oposição porque sabiam que aquele homem poderia desestabilizar o governo, o que ele começou imediatamente após assumir. Cunha paralisou a Câmara com o apoio dos derrotados de 2014”, completou.

Cardozo reafirmou a honestidade de Dilma, e acusou o golpe de possuir caráter machista. “Falando como ex-ministro, ela nunca tolerou atos de corrupção ou mesmo suspeitas. Então, dizem que ela é autoritária. Mulheres que se equiparam com homens são autoritárias. Sempre fui comandado por mulheres e não é difícil perceber o quanto elas são discriminadas. Dilma foi profundamente discriminada. Se fosse um homem, diriam que ela tem energia, mas como é mulher, é falta de diálogo.”

Os trabalhos desta manhã no senado foram marcados pelas falas da acusação. A advogada Janaina Paschoal disse que “foi Deus” que ajudou o país a criar o processo de impeachment. Já o jurista Miguel Reale Júnior disse que “há crime de responsabilidade, autoria e dolo”. O crime, segundo ele defendeu, está no uso de bancos oficiais para financiar o Tesouro. É uma operação de crédito e foi confirmada pelo TCU, afirmou. Reale Júnior também disse que o projeto de mudança da meta fiscal enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso demonstra que houve descumprimento da meta vigente na edição de decreto de suplementação orçamentária.

Ao falar, no entanto, Cardozo desqualificou as teses da acusação. E destacou a denúncia de que o técnico Antonio Carlos D’Ávila Carvalho, ex-auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), auxiliou a elaboração da representação feita pelo procurador Júlio Marcelo sobre as contas da gestão de Dilma, o que é uma irregularidade, pelo fato de ter participado da elaboração de um processo que depois foi enviado para a área do TCU onde ele atuava.