O Projeto de Lei 5.069, aprovado pela principal comissão da Câmara dos Deputados, é retrógrado em relação aos direitos das mulheres. O PL prevê uma alteração no Código Penal Brasileiro, criminalizando a prática do aborto.

Se a lei for aprovada, mulheres vítimas de estupro não poderão realizar o aborto e terão de fazer um exame de corpo de delito, além de darem depoimento à polícia, para então poderem receber ajuda médica.

Essa exigência vai contra os direitos da mulher, pois prevê uma condição para que ela possa receber atendimento médico, o que pode aumentar ainda mais o trauma da experiência, além de aumentar o risco de doenças sexualmente transmissíveis.

O projeto é de autoria de Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, e ainda será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação, seguindo para o Plenário.