A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto básico da medida provisória (MP) que institui o programa Mais Médicos, uma das principais marcas do governo Dilma Rousseff. Por falta de quórum, porém,  a votação das emendas à MP foi adiada para a tarde desta quarta-feira. Assim que concluído este processo, o projeto vai à análise do Senado, que tem até 5 de novembro para deliberar sobre a questão.

A oposição, com apoio da bancada ruralista, obstruiu a votação com requerimentos de verificação de presença e retirada de pauta, mas o governo insistiu na análise do projeto, que já tinha acumulado sete horas de discussão em plenário.

O Mais Médicos prevê o pagamento de R$ 10 mil mensais a profissionais brasileiros e estrangeiros que trabalharem na periferia das capitais e em cidades do interior. Os médicos do exterior não vão precisar fazer o exame de revalidação do diploma — uma das principais polêmicas — por quatro anos.

O programa também determina que 30% da residência médica seja feita em atenção básica de saúde e no atendimento de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde prometeu também abrir 11,5 mil vagas nos cursos de medicina até 2017, 11,8 mil vagas de residência até o fim de 2018 e investir R$ 15 bilhões em infraestrutura dos hospitais até 2014.

Na manhã de ontem, o relator da proposta, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), aceitou retirar do texto, a pedido de associações médicas, a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde. Como contrapartida, recebeu o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM) para manter na MP o tema mais polêmico do relatório: a previsão de que o registro dos médicos estrangeiros será feito pelo Ministério da Saúde.

Durante a votação, o PT negociou também a previsão de que seja criada, em três anos, uma carreira médica de Estado, a ser regulamentada por lei complementar enviada pelo Executivo. A emenda atende a reivindicações do PMDB, mas não muda nada de fato – é apenas um compromisso de que isso ocorra. O acordo fez o PSDB assumir o compromisso de que não iria obstruir a votação.

Tentaram impedir a análise da matéria DEM, PRB, PPS e o Solidariedade, mas a principal obstrução partiu da bancada ruralista, que tem cerca de 150 deputados. A primeira sessão para análise da MP foi encerrada depois de uma troca de empurrões entre o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), e o presidente do PSOL, deputado Ivan Valente (SP).

Os ruralistas diziam que não iriam permitir a votação de nenhum projeto até que seja instalada uma comissão para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/13, que transfere do Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação das terras indígenas. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou o pedido para “não aumentar a tensão” entre indígenas e ruralistas.