A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1095/2021, que prevê a extinção gradual do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) durante este ano, colocando em risco milhares de empregos no setor e impactando nos índices de inflação.

Os deputados aprovaram uma das seis emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial. De acordo com o texto aprovado, em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original e como queria o governo de Jair Bolsonaro (PL), haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.

Os benefícios fiscais para o setor químico e petroquímico foram conquistados, em 2013, quando o REIQ foi criado, após muito debate, negociação e luta dos trabalhadores e, inicialmente valeria até 2025.

O REIQ previa a redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas para proteger a indústria nacional e cerca de 85 mil empregos.

A MP aprovada ontem, que prevê a gradual extinção dos benefícios fiscais à indústria química e petroquímica, coloca o setor e os empregos em risco. Isso porque, se por um lado, pode aumentar a arrecadação em mais de R$ 500 milhões. Por outro lado, pode aumentar o preço de produtos industrializados como um todo, uma vez que o setor petroquímico produz matérias primas para os demais e, consequentemente, impactar na alta dos preços que já vem atormentando a população brasileira há mais de sete meses.

*Com informações da Fetquim