O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prestes a aprovar a pejotização irrestrita, modelo que permite a contratação de trabalhadores como Pessoas Jurídicas (PJs), sem vínculo empregatício e sem garantias trabalhistas. Isso pode resultar na perda de direitos fundamentais, como 13º salário, férias, FGTS e aposentadoria, além de causar impactos sérios nas finanças públicas e na economia do país.
O que é a Pejotização?
A pejotização ocorre quando o trabalhador é contratado como uma empresa (CNPJ), ao invés de como pessoa física com carteira assinada (CLT). Nesse modelo, o empregador fica isento de pagar os direitos previstos pela CLT, como férias, 13º, FGTS e aposentadoria, colocando os trabalhadores em uma situação extremamente vulnerável.
Consequências Econômicas e Sociais
A pejotização irrestrita não só prejudica os direitos dos trabalhadores, mas também afeta o financiamento da casa própria e compromete a arrecadação da Previdência Social, colocando em risco o pagamento das aposentadorias. Além disso, o Sistema S e os impostos municipais, estaduais e federais sofreriam um grande impacto, gerando um rombo no orçamento do país.
Precarização do Trabalho: Alerta do Movimento Sindical
O movimento sindical tem alertado que a pejotização será ainda mais prejudicial que a reforma trabalhista de 2017, que já abriu caminho para a terceirização das atividades-fins. Agora, com a pejotização, os trabalhadores, principalmente aqueles no chão de fábrica, devem perder direitos essenciais, como o controle sobre a jornada de trabalho e a negociação de condições justas.
O movimento sindical destaca que, com a pejotização, o trabalhador, ao se tornar uma empresa de si mesmo, perde a proteção que a CLT oferece, ficando à mercê de condições de trabalho precárias e sem garantias de negociação sobre a jornada ou salário.
O que está em Jogo?
O STF já suspendeu temporariamente os processos sobre a legalidade da pejotização, reconhecendo a repercussão geral do tema. A decisão definitiva sobre o caso pode determinar se a Justiça do Trabalho tem o poder exclusivo de julgar casos de fraude nos contratos de prestação de serviços.
Se a pejotização for aprovada, os trabalhadores perdem ainda mais direitos e o país deve enfrentar graves riscos econômicos e sociais.
Mobilização Contra a Pejotização
O movimento sindical está se mobilizando para pressionar o STF a garantir os direitos dos trabalhadores e evitar a implementação da pejotização. Caso necessário, serão realizadas ações de mobilização e greves gerais para impedir essa medida prejudicial à classe trabalhadora.