O Brasil ratificou a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 31 de janeiro.   A norma trata do trabalho decente – direitos e salários – para trabalhadores domésticos e deveria ser considerada positiva, porém, devido ao momento em que vive o País, e diante da reforma trabalhista implementada por Temer, está sendo vista com cautela pela CUT. 

A nova legislação trabalhista legalizou o contrato intermitente, não define carga horaria mínima e permite pagar menos de um salário mínimo. Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, a ratificação da convenção 189 da OIT é uma grande conquista, mas pode ser uma provocação desse governo que está atacando os direitos da classe trabalhadora: “pode ser uma medida para inglês ver”, disse.

De acordo com a presidenta da Federação das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), há o receio de que com a ratificação da Convenção, os trabalhadores domésticos possam ser incluídos na reforma trabalhista e com isso perder direitos já conquistados.

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*Com informações da CUT.