O governo Bolsonaro insiste na retirada dos direitos dos trabalhadores, mesmo após o Congresso Nacional não ter votado a Medida Provisória (MP) nº 905, da Carteira Verde e Amarela.

A estratégia da vez é negociar com os partidos conservadores acostumados a trocar cargos por votos. O ministro da Casa Civil, General Braga Netto, já marcou várias reuniões de parlamentares com Bolsonaro.

Apesar da MP 905 não ter sido votada, há uma controvérsia jurídica em relação à possibilidade dela ser reeditada. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer no qual diz que uma MP, se rejeitada, não pode ser apresentada no mesmo ano. Mas a MP foi editada em novembro de 2019 e retirada em 2020.

“A questão é saber se a proibição de reedição vale para o ano em que foi editada, rejeitada ou retirada. Se prevalecer o entendimento deste último caso, o governo não poderá reeditar a MP 905. Caso o entendimento seja a primeira opção, Bolsonaro pode tentar mais uma vez implementar o programa verde e amarelo”, explica o analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), André Santos.

E mesmo que a MP 905 não seja reeditada há ainda outras opções para o governo retirar direitos trabalhistas. “Os conteúdos das MPs 922, 927, 936 e 944, que ainda estão em tramitação, são prejudicais aos trabalhadores e, pior, como ainda não foram votadas, os seus relatores, tanto na Câmara como no Senado, podem acrescentar nesses textos medidas ainda mais duras de retirada de direitos”, explica Santos.

O governo conta, ainda, segundo o assessor do DIAP, com o apoio de parte do empresariado que quer garantir que as medidas econômicas tomadas durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), como a suspensão de contratos de trabalho, o parcelamento do 13º salário e o acordo individual se sobrepor ao coletivo, entre outras, se tornem permanentes.