Em evento organizado pela Via Campesina Internacional, Frente Brasil Popular e Frente Brasil Juristas pela Democracia, o Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, composto por juristas de diversos países, concluiu que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff pode ser considerado um golpe de Estado e viola a Constituição brasileira.

Os especialistas concluíram que não há base jurídica que sustente o processo. Essa análise vai ao  encontro da declaração de Ivan Cláudio Marx, procurador do Ministério Público Federal, de que as pedaladas fiscais – argumento utilizado para o impeachment – não configuram crime.

A sentença dos juristas será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).