A Bancada do PT na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar nesta semana importantes projetos para a sociedade paulista. Foram aprovados dois projetos de autoria da Bancada, o PL 608/2013 que “Proíbe o uso de bala de borracha” e o PL 1073/2014 que “Autoriza a instituição da Política Estadual de Participação Social”.

O PL 1073/2014 que cria a Política Estadual de Participação Social prevê que os “órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos nesta Lei, para a formulação, execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.”

Já o PL 608/2013 que proíbe o uso de bala de borracha no estado de São Paulo significa um importante passo contra a criminalização dos movimentos sociais. Na justificativa do projeto, os parlamentares petistas lembram das várias pessoas atingidas por esse tipo de munição durante as manifestações de junho e que sofreram ferimentos graves. São inúmeros os casos de vítimas desse tipo de armamento. Em junho de 2013, o fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, por exemplo, foi atingido por uma bala de borracha e perdeu a visão do olho esquerdo. 

No próximo dia 9 de dezembro, terça-feira, às 19h será realizado um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema, com o objetivo de apoiar a aprovação do projeto e garantir que o mesmo não seja vetado pelo governador.