Depois de forte movimentação da CUT e de outras entidades sociais, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em junho, porém, segundo avaliação de José Celestino Lourenço, o Tino, secretário nacional de Formação da CUT, ainda é necessário um documento que obrigue os gestores públicos a se comprometerem com a evolução dos índices educacionais. “Nós vamos, a partir de agora, discutir para aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional. Nós temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e queremos a de Responsabilidade Educacional”, enfatizou o dirigente.

Tino também destaca que existe um projeto em trâmite no Congresso, porém não acredita que sua aprovação seja fácil, “Porque prevê a punição de governadores e prefeitos que não cumprirem com a destinação correta dos recursos para a Educação. Esse projeto é mais um elemento para a gente verificar o uso bem feito das verbas que serão destinadas às várias políticas, porque hoje há denúncias de desvios, como do FUNDEB, para questões que não são vinculadas diretamente ao ensino. E aí é claro que não avança a escola, a infraestrutura, e mesmo a valorização profissional”. De acordo com as metas do PNE publicadas no Diário Oficial da União de 26/6/14, há o período de um ano para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional.