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Postado em: 18/02/2016 - 15h15 | Redação

Alckmin decreta sigilo a documentos policiais

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decretou sigilo de 50 anos sobre os Boletins de Ocorrência e de 15 anos sobre os manuais de atuação das polícias paulistas. No ano passado o governador havia imposto sigilo sobre documentos referentes ao metrô.

Paula Martins, da ONG de direitos humanos Artigo 19, acredita que a medida possa dificultar trabalhos de pesquisa sobre criminalidade e seja uma barreira para o controle da polícia militar por autoridades e pela sociedade, além de ferir o direito à informação.

A Secretaria da Segurança Pública alegou que o sigilo seria uma forma de manter a privacidade sobre dados pessoais que possam vir a ser revelados, ferindo a intimidade de pessoas. Paula Martins diz que uma solução é o uso de tarjas pretas sob informações desse tipo, medida já prevista na Lei de Acesso à Informação.

A ONG, juntamente com outras entidades, pressiona o Ministério Público de São Paulo, cobrando uma atuação do órgão na sua função de investigação e controle da atividade policial.