O Governador Geraldo Alckmin enviou essa semana à Assembleia Legislativa três projetos de reajuste aos funcionários públicos das carreiras dos policiais militares e civis, dos funcionários da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Pela legislação eleitoral em vigor, os agentes públicos estão proibidos de conceder aumento aos funcionários 180 dias antes das eleições. Pelo calendário eleitoral, o governador deveria ter enviado esses projetos até 8 de abril, mas não o fez, desrespeitando a data-base dos funcionários, que seria em março. Os projetos enviados não preveem reajustes, apenas correções da inflação do período, não atendendo portanto as reivindicações das categorias. Uma forte campanha de mobilização está em curso promovida pelos policias militares, que cobram do governador melhores salários e condições de trabalho.

De acordo com a Constituição Estadual, os trabalhos da Assembleia não podem ser interrompidos enquanto não acontecer a votação da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano. Como essa votação ainda não aconteceu, o recesso parlamentar que começaria dia 1º de julho está adiado até que os deputados votem a Lei. O envio de projetos de aumentos nesse período pode ser considerado uma manobra política do Governo, já que toda a tramitação acontecerá em regime de urgência, deixando pouco prazo para discussão da matéria.

Os projetos que foram encaminhados à Assembleia deverão ser votados pelos deputados e sancionados pelo governador até dia 5 de julho, quando começa oficialmente a campanha eleitoral.