Agricultura familiar quer tratamento diferenciado no Código Florestal
Os sucessivos adiamentos da votação do relatório que propõe alterações no Código Florestal brasileiro no Senado estão dando mais tempo para que setores ligados à agricultura familiar e ao movimento socioambientalista se articulem junto ao governo para pressionar os parlamentares a separar de forma mais clara, no âmbito das discussões ambientais, o que é pequena agricultura e o que é agronegócio. A deliberada confusão entre esses dois setores da agricultura nacional, segundo os críticos, é umas das principais armadilhas do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado na Câmara e mais tarde reapresentado com ligeiras alterações pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Um grupo de trabalho integrado por entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), o MST e a CUT, entre outras, têm se reunido periodicamente no Ministério do Meio de Ambiente em busca de acordo quanto a uma proposta comum que deve ser anunciada em breve: “Estamos finalizando um documento que trata de um capítulo só de questões da agricultura familiar”, afirma Rosy dos Santos, secretária de Meio Ambiente da Contag. “A idéia é fechar esse documento nos próximos dias e entregar para a presidenta Dilma Rousseff”, adianta a coordenadora-geral da Fetraf Brasil, Elisângela Araújo.
O pilar da proposta a ser levada à Dilma, segundo as entidades, é o tratamento diferenciado entre a agricultura familiar e o agronegócio: “Nosso ponto de partida é que tem que ter uma diferenciação, já que existem dois tipos de agricultura no Brasil. Isso está mais do que consolidado, apesar de algumas pessoas ainda quererem passar a impressão de que a agricultura toda é uma só. Nós não entendemos isso, e achamos que a agricultura familiar no Código Florestal tem que ter um tratamento diferenciado, até por uma questão de justiça mesmo, pois o agricultor familiar já sofreu demais e precisa ser tratado como de fato merece pelo seu modo de vida e pelo que representa para o Brasil”, diz Rosy dos Santos.
Elisângela Araújo defende a mesma posição: “No Senado, a gente tem feito todo esse debate, procurando discutir separadamente a agricultura familiar, pois as questões relacionadas a isso têm que ser tratadas de maneira diferenciada. Vamos dizer claramente que temos de ser tratados de forma diferente nessas e naquelas questões. Esse tem sido o nosso debate, para ver se agora no Senado o governo tenta de fato resolver essas questões e dar um encaminhamento para que a agricultura familiar seja tratada como deve dentro dessa discussão do Código Florestal”.
Marcelo Durão, do MST, afirma a necessidade de se mobilizar o pequeno agricultor em todas as regiões do Brasil: “Desde a tramitação da Câmara, estamos mobilizados em todo o país. A pequena agricultura não concorda com as mudanças no Código Florestal. Elas representam uma abertura por completo do Cerrado e da Amazônia para o agronegócio”, diz.
Na visão da Contag, essa discussão abre também uma oportunidade para adequar a legislação ambiental à realidade da agricultura brasileira: “A diferenciação com o agronegócio é necessária para que se faça justiça na legislação ambiental, que muitas vezes pune em excesso nossos agricultores quando, na verdade, não existem políticas públicas para dar o apoio e o incentivo de que eles precisam. A assistência técnica é um dos exemplos. Ela não chega no campo e, quando chega, o faz com muita fragilidade. Os órgãos ambientais punem demais os pequenos agricultores e tratam todo mundo da mesma maneira”, diz Rosy.
Apoio político
Diversos parlamentares apóiam a iniciativa pela separação das discussões: “Para melhorar as nossas condições de travar essa batalha, é preciso que o governo, através da presidente Dilma, faça uma Medida Provisória atinente às questões da agricultura familiar e da pequena propriedade rural”, afirma o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ). O deputado condena a mistura de discussões em torno do Código Florestal: “Não se pode misturar a vítima com o carrasco. O pequeno agricultor, aquele que produz a maior parte dos alimentos no Brasil, nada tem a ver, por exemplo, com os interesses da pecuária menos produtiva que existe na face do planeta Terra. São coisas completamente separáveis, mas a jogada do relator foi tentar proteger o interesse dos ruralistas usando a agricultura familiar como escudo”, diz.
Diversos parlamentares apóiam a iniciativa pela separação das discussões: “Para melhorar as nossas condições de travar essa batalha, é preciso que o governo, através da presidente Dilma, faça uma Medida Provisória atinente às questões da agricultura familiar e da pequena propriedade rural”, afirma o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ). O deputado condena a mistura de discussões em torno do Código Florestal: “Não se pode misturar a vítima com o carrasco. O pequeno agricultor, aquele que produz a maior parte dos alimentos no Brasil, nada tem a ver, por exemplo, com os interesses da pecuária menos produtiva que existe na face do planeta Terra. São coisas completamente separáveis, mas a jogada do relator foi tentar proteger o interesse dos ruralistas usando a agricultura familiar como escudo”, diz.
O apoio político às ações desenvolvidas pelas entidades representativas da agricultura familiar tem ainda o peso de dois ex-ministros do Meio Ambiente: “Os pequenos agricultores não podem ser tratados sem que se leve em conta as suas especificidades. Nós estamos dispostos a ajudar a resolver isso. Nós concordamos com a permanência dos cafezais que estão lá há cem anos, concordamos com a permanência das parreiras, das macieiras nos topos de morro, até porque são espécies lenhosas, de ciclo longo, que, inclusive, ajudam a fixar os solos. Mas, eles querem abrir também para a pecuária, para a agricultura e para o plantio de pinus e eucaliptos. É preciso separar o joio do trigo”, diz Marina Silva.
Para Carlos Minc, atualmente secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, já existem exemplos de perfeita convivência entre o meio ambiente e a produção agrícola familiar: “Hoje, o Rio é o estado que menos desmata a Mata Atlântica e que mais cria Unidades de Conservação. Isso mostra que é possível criar empregos e produzir alimentos sem desmatar um hectare. Estamos fazendo pagamentos por serviços ambientais, pagando para os agricultores recuperarem matas ciliares. Isso desmonta o discurso dos reacionários de Brasília que dizem que nós que defendemos a legislação ambiental só queremos criar dificuldades”.