São Paulo – A Agência Reguladora de Água e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) liberou ontem (7) a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) para aplicar multas aos cidadãos que aumentarem o consumo de água em São Paulo e mais 30 cidades da região metropolitana (veja lista no fim do texto). A agência mudou o sistema para aplicação de multa. Os valores incidirão somente sobre o consumo de água e não mais sobre o total da conta, que incluiria o esgoto produzido.

Já o percentual da multa passou para 40% de acréscimo para quem aumentar até 20% o consumo em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014, ou 100% para quem consumir mais do que isso. Os valores anteriores eram de 20% e 50%, respectivamente.

Assim, se uma pessoa consome, em média, 15 metros cúbicos (m³) de água por mês paga hoje R$ 42 pelo uso da água, mais o mesmo valor em esgoto, totalizando R$ 84.

Porém, se consumir 16m³ no mês seguinte, vai pagar R$ 107,52, sendo R$ 44,80 pelo uso da água, mais R$ 17,92 da multa de 40% sobre o aumento no consumo de água, mais R$ 44,80 de produção de esgoto.

Já se o consumo for de 19m³ – 26% maior do que a média –, a conta será de R$ 159,60, dos quais R$ 53,20 serão o consumo de água, mais 100% de multa (R$ 53,20), mais o esgoto produzido no igual valor à água consumida – outros R$ 53,20.

A Arsesp incluiu os grandes consumidores, chamados de “demanda firme” entre os penalizáveis com a medida.

A agência desconsiderou o questionamento dos institutos de defesa do consumidor de que seria preciso decretar racionamento no estado paulista para só depois aplicar a medida. No parecer técnico emitido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), argumenta-se que como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE, estadual) determinaram a redução da retirada de água no Sistema Cantareira – o mais afetado pela crise hídrica –, isso valeria como racionamento.

Porém, cidades como São Bernardo do Campo e Itapecerica da Serra deveriam estar fora da aplicação da multa, pois são abastecidas pelos sistemas Rio Grande (Billings) e Alto Cotia, respectivamente. Esses reservatórios são de gestão exclusiva do governo de São Paulo, não sendo regulados pelas decisões tomadas por ANA e DAEE.

Estão fora da chamada tarifa de contingência as residências com média de consumo de água menor ou igual a 10 m³, os hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e os centros de atendimento da Fundação Casa, antiga Febem. Não foram excluídas as escolas.

A Arsesp determinou ainda que a Sabesp divulgue com antecedência mínima de 24 horas, em sua página na internet e por meios de comunicação, “as regiões afetadas por manobras operacionais ou redução de pressão na rede”. Também determinou a divulgação de relatório mensal dos valores arrecadados e que a estatal garanta atendimento para as pessoas que quiserem questionar as multas.

A agência também definiu que a companhia promova campanhas publicitárias de massa, divulgando medidas de economia no uso da água, conscientizando o usuário quanto à necessidade de colaborar para a mitigação dos efeitos da crise hídrica. Mas não incluiu a própria tarifa de contingência nas ações que devem ser publicizadas.

Municípios afetados pela medida:

São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Mairiporã, Mogi das Cruzes (bairro Divisa), Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santana de Parnaíba, São Bernardo do Campo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.