A CUT/SP volta às ruas para intensificar a luta em defesa da pauta de reivindicações da classe trabalhadora em novo Dia Nacional de Mobilização nesta quinta (18), com concentração a partir das 16h em frente ao Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Rua São Bento nº 413 – centro paulistano).



A atividade é um desdobramento da marcha em Brasília que reuniu 50 mil pessoas no último 6 de março, quando a Central apresentou suas reivindicações ao governo federal, e, desde então, o diálogo com o Executivo não avança.



Da pauta apresentada – com itens como fim do fator previdenciário, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, política de valorização dos aposentados, 10% do PIB para a educação, correção da tabela do imposto de renda, ratificação da Convenção 158 da OIT e regulamentação da Convenção 151 da OIT – só este último ponto teve avanço, com assinatura de decreto pela presidenta Dilma Rousseff para regulamentar e estabelecer o princípio da negociação coletiva no setor público.



Terceirização e precarização – Além do silêncio do Executivo, outra preocupação que leva a Central à nova mobilização, é o andamento do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que pretende autorizar as terceirizações nas atividades-fim e também no serviço público, além de liberar a empresa contratante de qualquer responsabilidade trabalhista com os terceirizados.



O substitutivo ao PL 4330, apresentado pelo deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP), só piorou a proposta que já é classificada pela CUT como “projeto do fim do mundo” tamanho será o desastre para as relações de trabalho no Brasil. Se o PL for aprovado e virar lei, trará enorme precarização ao mercado de trabalho e retrocesso ao desenvolvimento econômico do país.



No último 2 de abril, o PL 4330 recebeu parecer favorável do deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA), relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e seguirá para votação dos demais parlamentares.



Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o terceirizado trabalha três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% a menos. Outro dado alarmente é que, a cada 10 acidentes de trabalho, oito vitimam os terceirizados.



A CUT defende que qualquer regulamentação desse tipo de atividade atenda princípios básicos como direitos, salários e benefícios iguais entre terceirizados e contratados, proibição da terceirização nas atividades-fim, responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços, além de punição para as empresas infratoras.