O blog do Josias de Sousa divulgou hoje, no site de notícia UOL, que governadores de 13 Estados e do Distrito Federal pediram a “imediata revogação” do decreto editado em 7 de maio por Jair Bolsonaro para facilitar o porte e a aquisição de armas por civis.

De acordo com o blog na opinião dos governantes “essas medidas não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”.

Os 14 governadores que assinam a carta consideram que o decreto de Bolsonaro terá impacto negativo podendo inclusive “abastecer criminosos”.

Veja abaixo a carta na íntegra:   

Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País

Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA – Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO – Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará