Por unanimidade a Comissão de Seguridade Social e família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê o fim do Fator Previdenciário, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS).

Para virar lei há ainda um longo caminho a ser percorrido pelo Projeto, que deverá passar palas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então ir a votação no plenário da Câmara. Por fim deverá ser sancionado pelo presidente Lula. No entanto, se os deputados fizerem alguma alteração no Projeto ele volta ao Senado e começa a tramitar novamente.

O Projeto de lei extingue o Fator Previdenciário, ou seja, acaba com a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de vida dos trabalhadores que alcançaram o tempo de contribuição de 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres.

De acordo com o texto aprovado, a aposentadoria volta a ser calculada com base na média dos últimos 36 salários de contribuição apurados em período não superior a 48 meses.

O fator previdenciário é responsável pelo achatamento em até 40% do valor da aposentadoria.

Para o movimento sindical, empenhado na aprovação do projeto, só a pressão dos trabalhadores e de toda a sociedade poderá garantir o fim do fator previdenciário que representa uma perversidade contra aposentados e pensionistas do INSS.
O fim do fator previdenciário é um dos itens da pauta de reivindicações da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, que acontecerá em Brasília no início de dezembro.