Foi expedido em 23 de janeiro pelo Ministério Público do Trabalho, notificações a seis Centrais sindicais e a 16 Federações de empregadores de São Paulo e região para que respeitem as leis trabalhistas ao invés de incentivarem acordos para a redução de jornada de trabalho e salários.

O Ministério Público do Trabalho entende que a redução da jornada e de salários, prevista na Constituição Federal, tem de respeitar a lei que diz que o salário e a jornada de trabalho podem ser reduzidos em no máximo 25% e por três meses.

Segundo a lei, essa redução só pode ocorrer caso a empresa comprove dificuldades financeiras e essas condições têm de ser aprovadas em assembléia de trabalhadores, acompanhadas pelo seu Sindicato de classe.

A preocupação do Ministério Público é para que essas negociações não prejudiquem os trabalhadores.

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