O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 19 de março pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A área de 1,7 milhões de hectares é alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região.

Dez dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da reserva e o único voto em contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello que, na última quarta-feira, votou pela anulação do processo administrativo de demarcação.

Com a decisão, a área passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas e os produtores rurais e suas famílias que ocupam a região da reserva terão um prazo, a ser decidido nesta sexta feira pelo STF, para se retirarem da área.

Segundo o Ministro Ayres Britto, a decisão sobre eventuais indenizações aos agricultores não deve atrapalhar a retirada. Ele também não especificou se a retirada levará em conta o prazo de colheita das lavouras que já foram plantadas “Quem plantou neste período, plantou por sua conta e risco” afirmou.

Ao anunciarem a decisão, os Ministros estabeleceram 19 condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol, entre elas estão à instalação de bases militares na fronteira e o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da FUNAI (Fundação Nacional do Índio). Também a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima que fica dentro da reserva.

Por fim, a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas e, a vedação à ampliação da terra indígena já demarcada.

De acordo com a página de internet do Supremo, o Ministério da Justiça definirá de quem será a responsabilidade pelo processo de saída dos fazendeiros da área.