As empresas também terão que custear assistência médica aos ex-funcionários e indenizações individuais a eles. Cabe recurso à decisão.

 

A sentença é resultado de uma ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho e pela associação dos ex-trabalhadores da extinta fábrica de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

Os filhos de empregados contratados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também receberão assistência médica.

 

Os R$ 620 milhões de indenização terão de ser revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), ligado ao Ministério do Trabalho.

 

De acordo com a Justiça, os ex-funcionários que trabalharam na fábrica de agrotóxicos foram expostos e contaminados por substâncias químicas. O caso é apurado desde de 2001.

 

A Shell iniciou produção de agrotóxicos no local em 1977. Em 1994, a Shell vendeu a fábrica para a Cyanamid e, em 2000, a Basf comprou a mesma área e o passivo da Cyanamid. A fábrica foi desativada em 2002. Pelo menos mil funcionários passaram pelas empresas no período.

 

A Shell informou por meio de nota que, “confiando na Justiça e na defesa de seus direitos, irá recorrer às instâncias superiores”.

 

A Basf informou, em nota, que “vai recorrer da decisão, pois não concorda com o absurdo da sentença proferida que se baseou na contaminação ambiental causada e assumida pela Shell”.

 

A Justiça também determinou que as empresas têm cinco dias, a partir de hoje, para publicar um edital de convocação dos trabalhadores e descendentes abrangidos pela decisão nas duas maiores emissoras de TV do país, em duas oportunidades.

 

Cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador nascido durante ou depois da prestação de serviços também deverá receber o montante de R$ 64.500.

 

Mais informações acesse: http://idec.org.br/noticia.asp?id=12740