Justiça Eleitoral responde principais dúvidas dos eleitores – 06/09/2010
A Justiça Eleitoral selecionou os principais questionamentos dos eleitores com o objetivo de conscientizar a população da importância do voto e do seu papel na fiscalização do pleito. As respostas estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (www.tre-rr.jus.br)..
Na análise do presidente do TRE, desembargador Ricardo Oliveira, o combate eficaz à corrupção eleitoral, sob todas as formas, não é tarefa que se possa levar adiante sem a colaboração da sociedade..
“O fortalecimento da democracia somente será alcançado através do voto livre e consciente, com um processo cada vez mais limpo e transparente, sem coação ou qualquer tipo de constrangimento”, ressaltou Oliveira..
1) Se eu não tiver o título eleitoral, posso votar só com a identidade?
Este ano, o eleitor só poderá votar se apresentar, obrigatoriamente, dois documentos: o título de eleitor e documento de identificação com fotografia. Esta determinação tem o objetivo de aperfeiçoar o sistema de identificação do eleitor. Para se identificar, o eleitor deve apresentar, além do título, a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de motorista com foto e certificado de reservista. Certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.
2) E se eu não tiver meu título de eleitor em papel?
O eleitor que não está com seu título tem até 23 de setembro para solicitar a reimpressão do documento em qualquer cartório eleitoral. .
3) Como identificar um ato de corrupção?
A compra de votos é a oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor – como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados – em troca de seu voto. A simples oferta já é motivo para que o candidato seja cassado. O uso eleitoral da Máquina Pública é a utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos. Já a Boca de urna é a tentativa de influenciar o voto do eleitor no dia das eleições, com a distribuição de folhetos do candidato, entrega de brindes, uso de carros de som e realização de comícios. .
4) O que pode ser usado para coletar provas?
O simples testemunho do eleitor é muito importante para a Justiça Eleitoral determinar a cassação de um político. Mas se o eleitor puder juntar provas, como fotos, gravações, folhetos, telefonemas, emails, será mais fácil provar a culpa do candidato e tirá-lo do páreo. .
5) Onde posso denunciar os crimes eleitorais?
A denúncia pode ser feita diretamente à Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral. .
6) Os candidatos têm como saber em quem eu votei?
A urna eletrônica é um meio seguro de votação. Nem mesmo os juízes ou técnicos da Justiça Eleitoral têm como saber em quem os eleitores votaram. Não acredite se algum candidato ou cabo eleitoral lhe disser que tem como saber em quem você votou. Isso é apenas uma forma de intimidação. .
7) Alguém pode obrigar o eleitor a contar em quem votou?
Não. O voto é secreto. Se alguém quiser obrigá-lo a revelar o seu voto ou disser que tem meios de saber em quem você votou, denuncie-o à Polícia Federal ou ao Ministério Público Eleitoral. .
8) O que fazer para ser um eleitor consciente?
O eleitor consciente é aquele que analisa as propostas e conhece a história dos candidatos e partidos. Participa de organizações sociais ou comunitárias. Costuma participar das reuniões políticas, acompanha os debates, apresenta propostas e sabe que, apesar dos problemas, a política é um instrumento de ação da sociedade. Votar é um meio de participar, influir e assumir responsabilidade na vida política do país. Não basta votar por votar. É preciso votar com liberdade e consciência. Deve-se votar sabendo em quem se está votando e seguro de que o candidato é realmente o melhor para o progresso do estado ou país e o bem-estar da população. Para saber sobre isso, é preciso informar-se. Antes mesmo das eleições, rádios, televisões, jornais, revistas, sites da Internet, folhetos, tudo isso traz informações sobre as eleições e os candidatos. Convém ficar atento, ler e ouvir as informações, discutir o assunto com amigos e conhecidos, comparar os discursos dos candidatos, pensar no que eles dizem e no que dizem deles. .
9) Por que é importante conhecer o passado do candidato?
Procure saber o máximo possível a respeito dos candidatos. Deve-se usar a memória também! É importante lembrar como eles agiram quando estavam no poder. Foram competentes? Foram honestos? As eleições não são um jogo em que só vale vencer. Não adianta nada votar num candidato porque ele parece forte na campanha se você não é capaz de confiar verdadeiramente em suas intenções. .
10) Vale a pena votar nulo?
O voto nulo (ou em branco) pode representar um protesto do eleitor, mas é um protesto perigoso. Anular o voto significa abdicar do direito de escolher e permitir que outro faça a escolha. .
11) Quanto vale um voto?
O direito de votar não tem preço. Vender o voto é o mesmo que vender a consciência, e vender a consciência é vender a si mesmo. Um voto mal dado reflete na sociedade como um todo, e na vida da própria pessoa. São votos assim que levam pessoas corruptas e mal preparadas para cargos públicos. Depois não adianta reclamar da corrupção dos políticos como se o eleitor não fosse responsável por isto também. .
12) Por que existe a compra de votos?
Pense bem: ninguém estaria disposto a distribuir bens ou vantagens aos eleitores se não estivesse pensando em ser eleito para praticar atos ilegais em proveito pessoal. .
13) O que fazer com os presentes ou favores dos candidatos?
Recusá-los e denunciar o autor da oferta. O assistencialismo desmobiliza e atrapalha a organização popular. Portanto, o que os políticos dão como um presente “generoso” ou o serviço que oferecem podem ser uma forma de subornar a consciência do eleitor. Além disso, as obras que os governantes fazem com o dinheiro público são uma obrigação e não um favor a ser retribuído com o voto. O eleitor deve julgar se a administração foi boa ou má, haja muitas ou poucas obras aparentes. .
14) Como faço para evitar a formação de filas na seção eleitoral?
O eleitor votará em seis cargos, sendo dois de senador. A urna eletrônica trará a seguinte ordem: deputado estadual, deputado federal, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente da República. Como são seis números de candidatos e um total de 19 algarismos, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores levem, para a cabine de votação, uma “cola”, que é um papel com o espaço para preencher os números dos candidatos, na ordem da votação na urna. As colas serão distribuídas pela Justiça Eleitoral. O eleitor também poderá obter uma cópia no site do TRE na internet (www.tre-rr.jus.br), para impressão.
Para mais informações acesse: http://www.tre-rr.gov.br/site/noticias/noticia_034_060910.html