Promotora vê falta de informação do Estado sobre Lei Maria da Penha como forma de violência contra a mulher
A falta de esclarecimento por parte do poder público a respeito das leis e direitos relacionados a casos de agressões domésticas é uma forma de violência contra a mulher, na visão da promotora pública Eliana Vendramini. Ela falou sobre o tema na manhã desta quinta feira (25), na capital paulista, em um ato em celebração ao Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Em sua visão, o medo de reconhecer que esse problema existe é um dos entraves para combatê-lo.
“Tem uma má vontade cultural, um medo de reconhecer que há uma violência”, afirma Eliana. Ela integrou um ato público promovido pela divisão da Rede de Mulheres da UNI Brasil, organização sindical internacional do setor de serviços. Após o evento, ocorrido na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, no centro da cidade, um ato deve percorrer vias da região, partindo da Praça do Patriarca.
A promotora enumerou situações de descaso do poder público com os direitos das mulheres, incluindo a falta de informações. “Essa também é uma forma de violência”, explica. Ela defende que as mulheres precisam receber uma orientação clara e objetiva quanto às proposições legais que acercam a legislação, para evitar que ocorra o que ela chama de dependência de ONGs ou entidades dos movimentos sociais para sentir-se respeitada na delegacia.
“Raramente a vitima de roubo é recebida com desconfiança”, exemplificou a promotora. Eliana sustenta que as mulheres sofrem descriminação na hora de registrar queixa: “dizem que estão fazendo chilique”.
Com 14 anos de carreira, Eliana criticou também o distanciamento entre o poder judiciário e a população. Na prática, isso poderia ser promovido com uma simplificação da linguagem dos termos instituicionais. Entre as medidas defendidas está a produção de panfletos, faixas e cartazes explicativos sobre os termos e processos juridicos. Para a advogada, falta diálogo até dentro do Judiciário para solucionar essas questões. “(Assumir uma) delegacia da mulher é uma castigo para as delegadas”, relata.
Apesar das críticas à organização dos órgãos, a promotora acredita que a Lei Maria da Penha é fundamental para que os direitos das vitimas sejam garantidos. Para Elina, as medidas de proteção em situações de urgência, definidas na lei, têm salvo vidas nos últimos anos. Ela colocou que uma legislação especifica é primordial para esses casos, mas que também é preciso um juizado especializado.