Fator Previdenciário é colocado em xeque
A proposta do fim do Fator Previdenciário, aprovada no Senado e de autoria de Paulo Paim (PT/RS), é a melhor e mais justa para os trabalhadores. Uma segunda alternativa tem encontrado algum apoio. Trata-se da Emenda Constitucional 29, do deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).
O Fator Previdenciário é uma medida criada em 1999 que reduz os benefícios de quem se aposenta por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens) antes de atingir a idade mínima estipulada (60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens). A proposta de Paulo Paim pretende acabar com isso. Assim, os trabalhadores poderão se aposentar ou por tempo de contribuição ou por idade, como acontecia antes do Fator.
A proposta de Pepe Vargas é a Fórmula 85/95. Nela, soma-se a idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Por exemplo, o homem que tem 55 anos e trabalhou 35, soma 90. Para que ele possa se aposentar, ele terá de trabalhar mais 2 anos e meio. Assim, seu cálculo resultará 95 (57,5+37,5=95). Para as mulheres, o resultado da soma deve ser 85. O Sindicato apoia a proposta de Paulo Paim para o fim do Fator Previdenciário.
Segundo Lourival Batista Pereira, dirigente e coordenador da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Sindicato, “é preciso acabar logo com esse abuso que é o Fator Previdenciário, que só prejudica os trabalhadores. Além disso, é importante lembrar que o Fator é inconstitucional”.