O dia 16 de maio ficará marcado na história nacional. Neste dia, a presidente Dilma Rousseff instalou a Comissão da Verdade, que investigará e tornará públicas violações aos Direitos Humanos no período entre 1946 e 1988. Haverá uma atenção especial para crimes cometidos durante a Ditadura Militar (1964-1985), como torturas, mortes e desaparecimentos. A criação da Comissão, ao contrário do que alguns jornais noticiaram, não busca revanchismo, apenas quer trazer à luz respostas que estão escondidas em arquivos confidenciais.

Em entrevista para o Sindiluta e a TV Alquimistas, Rose Nogueira falou da importância da instauração da Comissão da Verdade. Jornalista, Rose fez parte da resistência à Ditadura Militar, foi presa e torturada; hoje é dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais e tem uma militância em defesa dos Direitos Humanos. Junto com o Sindicato dos Químicos e a família Silva, foi peça importante no processo de procura dos restos mortais de Virgílio Gomes da Silva.

Comissão da Verdade

Segundo Rose, todos os países que mudam de um regime ditatorial para democracia devem passar por um processo de transição, para que irregularidades sejam investigadas e devidamente punidas. A Justiça de Transição tem quatro eixos: direito à memória, direito à justiça, direito à reparação e direito à verdade. “No Brasil, já temos direito à memória, com a abertura dos documentos para consulta e, agora, assinado no mesmo dia em que foi instalada a Comissão da Verdade, acesso total a documentos públicos. Também temos direito à reparação, com a Comissão de Anistia, e também temos a busca dos mortos e desaparecidos, com a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Mas faltava o direito à verdade. Então, a Comissão da Verdade é nada mais do que uma parte da Justiça de Transição.”

Porém, ela salienta que não cabem à Comissão da Verdade processos jurídicos e condenações. “O Ministério Público Federal deve acompanhar esse processo. A Comissão é investigativa. A ação de julgamento ficará sob a responsabilidade do Ministério Público Federal, especialmente na medida em que revelar os crimes imprescritíveis e de lesa-humanidade.”

O outro lado

Rose afirma que, ao contrário do que muitos militares dizem, não há o espírito de revanchismo nessas investigações, mas existe a necessidade de que a história seja contada. “Este lado [o dos militantes, que fizeram luta de resistência,] já foi investigado, torturado, morto, julgado, condenado e cumpriu pena. E o outro tomou conta do Estado, tinha todo o aparato do Estado, era ilegítimo, cometia atos de ilegalidade, mandando no Brasil. Porque nós tivemos crimes de lesa-pátria, nós não podemos esquecer. Todas essas coisas têm que ser examinadas. Não é só contar a história da prisão, do suplício, da tortura, tem que contar o porquê. Por que a tortura? Por que essas mortes e essa perversidade eram uma política de Estado?”

Outros órgãos

Desde 1992, pessoas ou familiares que foram investigados pela Ditadura Militar puderam ter acesso aos arquivos dos DOPS estaduais. Em 1995, foi criada a Comissão de Mortos e Desaparecidos, ligada ao Ministério da Justiça para investigar os casos de mortos e desaparecidos. Em 2002, a Comissão da Anistia passou a funcionar. Ela foi criada para processos relacionados a perdas durante a ditadura: bens imóveis ou emprego, após investigação e julgamento, estão sendo indenizadas. Essa Comissão tem o espírito trabalhista. Os órgãos já criados continuarão o seu trabalho e coexistirão com a Comissão da Verdade. Além disso, “todas essas comissões possuem documentação e estudos importantíssimos para que a Comissão da Verdade possa consultar”. Muitos desses documentos foram conseguidos para as pesquisas nos processos investigados. Além de documentos dos órgãos de repressão, há depoimentos das vítimas e de familiares. “Então, lá você vai encontrar a história do lado do perseguido. Pela primeira vez no Brasil você tem a história do perseguido.”

Um grupo esquecido

Muito se fala dos estudantes e intelectuais que fizeram parte da resistência contra a ditadura. Porém, Rose Nogueira ressalta que muitos trabalhadores e sindicalistas sofreram perseguições e foram presos quando aconteceu o golpe militar. “Em 1964, quase todos os sindicalistas foram presos e perseguidos, a não ser aqueles que aderiram ao regime. Porque foi uma ditadura civil militar, os militares só fizeram porque tinham o respaldo de grandes empresários, de civis e principalmente dos norte-americanos. E naquele tempo, em 1964, no Rio de Janeiro, eles mandaram muitos sindicalistas e companheiros de esquerda presos para o porta-aviões Minas Gerais. Aqui em São Paulo, em Santos, ficou fundeado o navio Raul Soares, onde muita gente foi presa. É preciso levantar a história desse navio. Desde o começo [do regime militar], eles escondiam as pessoas e, se acontecesse a morte, escondiam os corpos. Por isso temos muitos desaparecidos. E muitos companheiros sindicalistas, do começo do golpe, foram para o exílio. Anos depois, a repressão volta aos sindicatos nos anos 1970, com a perseguição dos sindicalistas, na questão das greves do ABC.”

Outras investigações

Apesar de a prioridade da Comissão da Verdade ser a investigação dos mortos e desaparecidos, Rose acredita que ela deveria ter várias frentes, para também examinar a censura, não só na imprensa, mas nas artes e na educação. Outro ponto importante são os gastos da Ditadura, que promoveram o Milagre Econômico na década de 1970, que acarretou na enorme dívida externa dos anos 1980. “Temos que pesquisar como a ditadura foi cara.”