Direitos trabalhistas garantidos
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), se uniram no discurso de que não haverá perda de direitos trabalhistas enquanto ambos estiverem à frente de seus cargos. A garantia foi feita durante a abertura do 11º Congresso Nacional da CUT, em São Paulo. Durante o primeiro dia do evento, sindicalistas reclamaram que as reivindicações dos empresários costumam ter prioridade no atendimento, citando tanto o Executivo como o Legislativo.
Maia, que lembrou ter sido um dos fundadores da CUT, listou 14 projetos de interesse dos trabalhadores aprovados recentemente no Parlamento, como a regulamentação do aviso prévio proporcional, a política de reajuste do salário mínimo, a nova lei das cooperativas, a obrigatoriedade de destinação de 10% do orçamento para a educação e, especialmente, a chamada PEC do Trabalho Escravo (Proposta de Emenda à Constituição 348). Ele reafirmou um possível acordo para pôr em votação a proposta da extinção do fator previdenciário, “essa chaga que tem prejudicado milhões de trabalhadores”.
Segundo o presidente da Câmara, uma comissão especial formada pelo governo está em negociação com líderes partidários. “Esperamos obter um acordo para pôr em votação em agosto”, disse Maia, que também citou o projeto de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, uma antiga reivindicação do movimento sindical. “É um fator, hoje, que pode ser determinado para o país continuar criando emprego.” A proposta enfrenta resistência das entidades empresariais.
O ex-sindicalista disse ter compromisso com o movimento sindical pela manutenção de direitos. “Enquanto estivermos no Congresso, não vamos permitir que haja nenhum retrocesso”, afirmou, ao lado do também deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ex-presidente da CUT.