Zelar pelo respeito aos princípios do direito de greve dos trabalhadores. Essa é uma das decisões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao governo brasileiro.

Essa manifestação da OIT foi motivada por denúncia apresentada pela CUT, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT e Fetec/CUT-SP – representantes dos bancários – diante da atuação dos bancos e do uso de interditos proibitórios contra o direito de manifestação da categoria.

O direito de greve é um direito de resistência e existe para equilibrar a correlação de forças, já que o empregador detém o poder econômico”, explica o advogado que encaminhou a petição à OIT, Ericson Crivelli. “E a realização de piquetes em frente aos locais de trabalho é um direito acessório, já que esse é o instrumento de convencimento do trabalhador aos que ainda não aderiram à greve e está garantido na legislação.”

No entanto, para evitar esse contato, os bancos, mesmo antes que qualquer movimento grevista seja deflagrado, buscam na Justiça do Trabalho a concessão desses interditos. “O interdito proibitório é um instrumento totalmente estranho à relação do trabalho. Querem impedir a presença dos grevistas como se fossem tomar os prédios ou como se os próprios trabalhadores fossem coisas, propriedade”, afirma Crivelli, ressaltando que forçar a furar greve é um tipo de pressão ilegal e que deve ser denunciada ao Sindicato.

Milhões – A denúncia apresentada à OIT em 2010 foi fartamente documentada, inclusive com fotos que mostram o uso de helicópteros para driblar o movimento grevista. Somente contra o Sindicato existem mais de 320 interditos com as decisões mais estranhas e punições absurdas.

Alguns determinam distância de 500 metros e condenações em dólares. Chegam a pedir pagamento de R$ 1 milhão como pena. A denúncia à OIT frisa a intenção dos interditos de inviabilizar financeiramente o funcionamento dos sindicatos. E destaca o uso inadequado de força policial, autorizada pelo governo estadual, para coibir, muitas vezes de forma violenta, a manifestação dos trabalhadores.

Justiça – A OIT reconhece o direito dos trabalhadores, inclusive de greve. Mas alguns pontos precisam ser esclarecidos, como a atuação da Justiça do Trabalho na concessão de liminares. “Lembramos, na documentação apresentada, a atuação violenta de um policial no centro da capital em greves passadas, e também do encontro da Fenaban com representantes da Polícia Militar, em 2010, para tratar de formas de coibir uma possível greve da categoria”, ressalta a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Para ela, a decisão da OIT é boa. “O Comando Nacional dos Bancários pediu reunião com o Tribunal Superior do Trabalho para dialogar sobre a decisão da OIT. Também vamos cobrar dos governos estaduais que não autorizem o uso da PM contra os nossos piquetes, que são um direito e visam esclarecer trabalhadores e clientes sobre o movimento grevista”, completa a dirigente sindical.