O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou que a Lei das Cotas já vale para o próximo vestibular das universidades federais. Dessa forma, as instituições terão de reservar no mínimo 12,5% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Conforme estabelecido pela lei, a proporção deverá chegar a 50% das vagas para esses estudantes dentro de quatro anos.

 

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto passado, mas ainda depende de regulamentação. De acordo com Mercadante, um decreto deverá sair o mais rápido possível, provavelmente na próxima semana. O ministro discutiu o tema com reitores na quarta-feira. “As universidade que já tinham publicado seus editais terão de fazer seus ajustes para adequação a esta lei que orienta toda a política de ingresso nas universidades. Vale lembrar que 88% dos estudantes brasileiros do ensino médio são de escolas públicas”.

 

A Lei das Cotas estabelece que 50% das vagas reservadas para alunos de escolas públicas sejam para estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933). De acordo com Mercadante, o aluno vai autodeclarar a sua renda, mas terá de comprová-la na fase seguinte.