Dirigentes sindicais, juristas e estudiosos do mundo do trabalho se reuniram, no mês de setembro, na sede do prédio do Ministério Público do Trabalho, para discutir terceirização, estratégias de luta e de enfrentamento.

O evento, organizado pela IndustriALL Global Union, que representa mais de 50 milhões de trabalhadores em 140 países, em parceria com o Sindiquímica-BA e o apoio da CNQ/CUT (Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT), reuniu várias centrais sindicais, independentemente de divergências políticas, para discutir o assunto. Todos foram unânimes em reafirmar a importância do combate à terceirização, principalmente como forma de garantir os direitos, a segurança e a saúde do trabalhador, além de diminuir a rotatividade.

Porém, na contramão do senso comum, há um projeto de regulamentação da terceirização no CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) que, se aprovado, irá precarizar ainda mais as relações de trabalho. Visando impedir esse retrocesso, foi criado, em 2011, o Fórum Nacional em Defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização. O fórum é constituído de centrais sindicais, acadêmicos e juristas que defendem uma regulamentação mais protetora do trabalho.

A rotatividade elevada é uma característica do mercado de trabalho brasileiro, mas entre os terceirizados esse fenômeno é mais intenso. Um recente estudo da CNQ com trabalhadores do ramo mostra que no setor plástico 43% dos terceirizados entrevistados têm menos de um ano de empresa.

Na indústria química, 45% dos trabalhadores terceirizados têm até dois anos na empresa e na indústria farmacêutica, 60% deles têm entre um e dois anos de empresa.

A terceirização começou a crescer no Brasil a partir da década de 1990, sob o manto da “modernização”, com o claro objetivo de flexibilizar as relações de trabalho e reduzir custos.

Além de prejudicar diretamente o trabalhador, a terceirização repercute também na arrecadação e no financiamento das políticas públicas, sobretudo na Previdência Social e nas políticas de habitação, cuja fonte é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quando uma empresa terceiriza, além de reduzir custos e cortar direitos, está maquiando seu objetivo maior que é quebrar o movimento sindical dentro da fábrica. Aliás, é bom lembrar que o direito à Organização no Local de Trabalho tem sido uma bandeira de luta constante em nossas mobilizações e consta inclusive da pauta da nossa Campanha Salarial.

Nas empresas estatais, por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), os funcionários terceirizados que exerçam atividades-fim terão que ser substituídos. As empresas terão até o dia 30 de novembro para apresentar o plano de substituição.

De acordo com a jurisprudência do TCU, a terceirização somente é admitida para atender a situações específicas e justificadas, de natureza não continuada, quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão. Sem dúvida, a medida significa um grande avanço, pois evita burlas em concursos públicos e abre caminho para novas decisões nesse sentido.

Apesar da resistência patronal, ao longo dos anos, nosso Sindicato e a CUT têm insistido em incluir em todas as negociações pleitos sobre o tema, visando reduzir os efeitos negativos da terceirização sobre os trabalhadores. Esse é um dos grandes desafios do movimento sindical na atualidade e deve ser combatido em diversas frentes: nos processos de negociação, na disputa de representação e na luta por um projeto de Lei que proteja os trabalhadores. Precisamos reverter esse processo de fragmentação e reconstruir a unidade!

Diretoria Colegiada