Os trabalhadores que recebem PLR (Participação nos Lucros e Resultados) até o valor de R$ 6 mil estão isentos de pagar IR, desde 1º de janeiro.

Além da isenção de IR sobre a PLR até R$ 6 mil, foram definidas alíquotas progressivas, de acordo com o valor recebido pelo trabalhador. Vai pagar 7,5% do IR sobre lucros e resultados quem recebe entre R$ 6 mil e R$ 9 mil; 15% quem recebe entre R$ 9 mil e R$ 12 mil; 22,5% quem recebe entre R$ 12 mil e R$ 15 mil e 27,5% para lucros e resultados acima de R$ 15 mil.

A decisão sobre o limite de desoneração foi negociada entre o governo e a CUT e publicada no Diário Oficial no fim do ano passado, às vésperas do Natal.

A campanha pela PLR isenta de imposto foi lançada em 2011, liderada pelo nosso sindicato e pelos companheiros petroleiros, bancários, metalúrgicos e urbanitários. Reivindicação mais que justa, uma vez que os trabalhadores pagavam imposto sobre a participação nos lucros, enquanto os acionistas das empresas têm isenção garantida, de acordo com a Instrução Normativa 1022 da Receita Federal: “ficam isentos do imposto de renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física quando o total das alienações de ações no mercado à vista de bolsas de valores no mês não exceder R$ 20.000”.

Importante salientar que, mesmo com essa conquista dos trabalhadores, a isenção dos acionistas continua bem maior. Enquanto o governo isenta em R$ 16 bilhões os acionistas das empresas, a isenção total da PLR dos trabalhadores corresponde a 10% desse valor.

Apesar de essa reivindicação ter sido entregue ao governo em 2011, só em maio de 2012 é que ela entrou na pauta da discussão, depois de a CUT reivindicar que a equipe econômica do governo tratasse a pauta dos trabalhadores com a mesma prioridade e o grau de urgência com que trata medidas na área macroeconômica.

Na ocasião, os trabalhadores chegaram a argumentar com o governo que a isenção do IR na PLR iria colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores e, portanto, contribuir para que a economia brasileira se mantenha robusta. Ou seja, seria mais uma medida com potencial para  se somar a outras que o governo já vinha adotando com o objetivo de incentivar o mercado interno.

Finalmente, às vésperas do Natal, uma decisão favorável aos trabalhadores e que merece ser comemorada. Além de melhorar o rendimento e o poder de compra, essa importante conquista renova o ânimo dos trabalhadores e dá impulso para novas lutas e demandas em 2013.

Aliás, pautas paradas no Legislativo e no Executivo não faltam. No final do ano passado a votação pelo fim do fator previdenciário foi adiada novamente e sem explicação. Sabemos que esse assunto ainda não é consenso no governo, mas vamos continuar lutando por mais esse direito dos trabalhadores, que foi tirado durante o governo FHC. Em 2013, a luta continua!