O Sindicato dos Químicos de São Paulo reconheceu na Justiça o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para os trabalhadores da Sanval Indústria Farmacêutica, que não vinha respeitando o direito do trabalhador descansar no feriado.  

A empresa terá que pagar retroativamente as diferenças salariais pelo dia trabalhado e multa por atraso no pagamento dos salários.

Segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho, não há inconstitucionalidade na Lei Municipal no 13.707/2004, que institui o feriado municipal do Dia da Consciência Negra. A sentença deixa claro que essa discussão compete ao legislador que reconhece os aspectos históricos, culturais e religiosos da data, bem como o interesse local envolvido na questão.  “Essa sentença é um grande avanço para todos os trabalhadores e a garantia de que o feriado será respeitado. Sabemos que muitas empresas burlam a lei, mas a partir de agora devem pensar duas vezes; até porque pagar na Justiça é mais caro”, avalia Elaine Blefari, diretora do Sindicato dos Químicos de São Paulo.