Os deputados federais aprovaram, na semana passada, um requerimento de urgência para votação definitiva do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos. O projeto tramita há 20 anos no Congresso Nacional e é responsável pela reestruturação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Com o pedido de urgência, o projeto deverá ser votado nos próximos dias. Depois da votação no plenário da Câmara, dependerá apenas da sanção presidencial para tornar-se lei.