No próximo dia 27 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC 57A/1999) deve ser votada no Senado Federal.  A PEC propõe a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas às da escravidão, assim como também onde se localizar o cultivo de psicotrópicos proibidos por lei.

Originalmente, não haveria o pagamento de indenizações aos proprietários cujas terras fossem desempossadas, porém, a bancada ruralista da Câmara conseguiu adicionar uma emenda à proposta, condicionando os efeitos da PEC a uma lei complementar, que não deve sair do papel, conforme prevê a oposição. “Isso foi feito para essa PEC não ter efetividade, porque nós nunca vamos ter lei complementar sobre isso”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL), que tenta articular a derrubada da emenda. “Não há ausência de clareza sobre isso. Trabalho escravo é se apropriar da mão de obra sem a remuneração devida e a atenção aos direitos trabalhistas. Agora, os latifundiários sabem que, no campo, a realidade não é essa e por isso não querem que a PEC tenha efeito prático”, completou.