O Supremo Tribunal Federal definirá os parâmetros da terceirização da mão de obra no Brasil, após reconhecer a repercussão geral do tema. Enquanto isso, todos os processos relativos à matéria serão paralisados.

O debate sobre a terceirização chegou ao Supremo através de um recurso da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contra uma decisão da Justiça do Trabalho que a condenou por terceirização ilegal, baseando-se em denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho. Na alegação dos procuradores envolvidos no processo, a companhia terceirizava funcionários para o florestamento e o reflorestamento, e “sendo essa sua principal atividade, o ato caracteriza terceirização ilegal”.

Entre as polêmicas que envolvem o discussão sobre terceirização no país, está o PL 4.330/2012, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que autoriza a terceirização de todas as atividades e funções de qualquer empresa, pública ou privada. Dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 19 manifestaram-se contrários à proposta, apontando nela uma “gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários”. A CUT, com total apoio do nosso Sindicato, tem participado ativamente das manifestações para impedir que esse projeto seja aprovado. 

O Sindicato inclusive lançou um vídeo explicando o que é o PL 4.330 e os danos que ele causará aos trabalhadores e ao movimento sindical, caso seja aprovado. Clique aqui e assista:  https://quimicosp.org.br/videos/luta-contra-a-terceirizacao-do-trabalhador/