CUT lutará contra retrocessos na PEC do Trabalho Escravo
A aprovação da PEC 57A/99, referente ao trabalho escravo, pelo Senado, merece comemoração, após quase duas décadas de luta, porém, a vitória ainda não foi completa. A bancada ruralista conseguiu incluir no texto uma subemenda que exigirá regulamentação da PEC e, portanto, uma lei complementar, que pretende relativizar o conceito de trabalho escravo no Brasil.
A CUT, juntamente a outros movimentos sociais, buscará retirar essa subemenda do texto até a próxima quinta-feira, quando a PEC será promulgada. O artigo 149 do Código Penal já apresenta uma definição clara de trabalho escravo, qualificando dessa forma qualquer tipo de atividade que submeta o indivíduo a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. O que os ruralistas pretendem é limitar esse conceito à ocorrência de serviços forçados, desconsiderando demais condições degradantes de trabalho.
“Nossa Central vai lutar de todas as maneiras para impedir que o debate em torno do que é ou não trabalho escravo produza retrocessos”, afirmou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT.