Decidir sobre terceirização não pode caber somente ao STF
Durante encontro promovido pela CUT entre dirigentes sindicais e assessores jurídicos, na última segunda-feira (3), o secretário-Geral da entidade, Sérgio Nobre, criticou que esteja nas mãos do Supremo Tribunal Federal decidir se a terceirização da chamada atividade-fim deve ou não ser permitida no Brasil. Empresários buscam, através do julgamento, implementar um modelo de relação trabalhista semelhante ao Projeto de Lei do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que autoriza a terceirização para todos os setores das empresas – graças à mobilização da CUT e suas entidades, a votação do projeto foi suspensa.
“Os empresários não conseguiram nos derrotar no Congresso pela ação muito forte da CUT e agora vão jogar no campo onde também têm muita governabilidade, que é o STF. Cabe à classe trabalhadora tirar uma estratégia para que o Supremo não arbitre sobre esse tema sem que aja um novo processo de negociação. Uma questão tão importante como essa, que pode determinar a qualidade de vida dos trabalhadores, deve ser fruto de um debate intenso e de um acordo entre trabalhadores, empresários e governo”, afirmou Nobre.
O presidente da Central, Vagner Freitas, já solicitou uma reunião com o ministro Luiz Lux, do STF, relator da matéria sobre terceirização no Supremo. A ideia da CUT é fazer uma radiografia da precarização, dos baixos salários, jornadas exaustivas, entre outros problemas, valendo-se ainda de estudos realizados pelo Dieese e pelo Instituto Observatório Social.