Na última quarta-feira (11), a 103ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, com a corroboração de 185 países, uma atualização da Convenção 29, referente às práticas de trabalhos forçados. A medida visa adequar as recomendações da entidade às formas mais modernas de trabalhos forçados, assim como orientar a implementação de ferramentas para enfrentar a prática.

“O que aprovamos são instrumentos modernos e equilibrados, que permitem não apenas punir os responsáveis pelo trabalho forçado, mas também adotar ações concretas para proteger as vítimas, compensá-las pelo dano causado, bem como prevenir, de forma efetiva e sustentada, o reaparecimento do trabalho degradante”, declarou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, defendendo que as formas modernas de trabalho forçado exigem novos mecanismos de combate. No Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 81/2014, que determina a expropriação dos imóveis onde for constatada a utilização de mão de obra escrava, foi promulgada, mas ainda aguarda regulamentação.