Indicada pela presidenta Dilma Rousseff, a desembargadora Maria Helena Mallmann, que substituirá o ex-ministro Carlos Alberto de Paula no Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou sua posição contrária à prática da terceirização da atividade-fim, principal das empresas – ela se une, assim, a 19 dos 26 ministros do Tribunal contrários ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que libera a terceirização em qualquer setor, ataca direitos trabalhistas e fragiliza a organização dos trabalhadores.

“A definição de ‘trabalhador’ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social”, analisou a futura ministra. No momento, o PL está engavetado, após mobilização da CUT e das organizações cutistas, porém, uma ação movida pela Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser julgada já em agosto, e seu resultado passará a referendar os demais julgamentos sobre o tema no país.