O Governo Alckmin quer fazer uma transposição de 5 mil litros por segundo para a Represa Atibainha, que segundo o governador, ajudará a recuperar o Sistema Cantareira e beneficiará as duas regiões. O governo já apresentou esse projeto ao Comitê da Bacia do Paraíba do Sul. 

O Secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, criticou a medida de São Paulo e classificou a redução em um terço da vazão do reservatório do Rio Jaguari de “violação completa do pacto federativo”. O Secretário de Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, declarou que aumentar a vazão “coloca em risco o abastecimento de toda a população do Vale do Paraíba”. 

O conflito entre os Estados deve-se a um compromisso assumido na década de 1960, pelo qual as represas do Jaguari e do Paraibuna, no trecho paulista, garantiriam a liberação necessária para que um volume de 190 m³ por segundo de água seguisse para o Rio. Em 2003 houve uma situação semelhante de disputa pela água

A 2ª Vara Federal de Campos que analisava ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a transposição do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes declinou nesta quinta-feira (14) da competência de julgar a ação, que deve seguir agora ao Supremo Tribunal Federal. No entendimento da Justiça Federal, a competência para julgar a ação é do STF por tratar-se de conflito federativo, já que envolve três estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais).

Para o procurador da República, Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, o processo se refere a “qualquer intervenção que possa causar prejuízos à vazão do Rio Paraíba do Sul, incluindo seus afluentes (como o Jaguari)”. Para o procurador, ao reduzir a vazão do reservatório, “São Paulo desconsiderou o caráter sistêmico da bacia e trata a questão como se um afluente (Jaguari) pudesse ser desconectado do rio que ele alimenta (Paraíba do Sul)”. “Sem contar que não resolvem o problema do Sistema Cantareira e a crise da água em São Paulo, pois são paliativos.”