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Postado em: 29/08/2014 - 11h22 | Redação

Para relatora da ONU, racionamento de água em São Paulo pode violar direitos humanos

Na visão de Catarina de Albuquerque, relatora especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para Água e Saneamento, a postura do governo Alckmin, durante a crise de água em São Paulo, estaria infringindo os direitos humanos da população paulista. Segundo a especialista, a ausência ou insuficiência de investimentos para garantir o abastecimento e a promoção de racionamento do consumo humano como primeira opção nos casos de escassez são consideradas violações pelos critérios da ONU.

“Quando temos uma porcentagem de lucros da Sabesp sendo distribuída a acionistas em Nova York e em São Paulo, significa que os recursos que deviam ser investidos no sistema para fazer obras e expandir o acesso à água estão fugindo para outras mãos”, afirmou Catarina, destacando também que o racionamento só deve atingir o ser humano após todas as outras possibilidades serem esgotadas – por exemplo, racionando outros usos não prioritários. “O ônus da prova está com o governo estadual, que tem que provar que a perda de acesso a esses direitos não é violação de direitos humanos”, concluiu.