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Postado em: 16/10/2014 - 16h23 | Redação

Sabesp está utilizando segunda cota do volume morto sem autorização

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) está retirando água do volume morto do reservatório Atibainha, que faz parte do Sistema Cantareira, desrespeitando ordem judicial.  

Dois ofícios encaminhados hoje pelo diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, fazem essa acusação ao  DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão responsável pela fiscalização dos recursos hídricos no Estado de São Paulo, e pedem a “imediata cessação” do uso da segunda parte da reserva técnica do reservatório.

Em 10 de outubro, segundo um dos ofícios, o DAEE transmitiu à ANA um requerimento da Sabesp para usar uma parte adicional da reserva técnica. No requerimento, a estatal teria argumentado que o uso de mais água do reservatório de Atibainha seria compensado pela economia equivalente nas demais represas. “Independentemente do volume ainda disponível no Sistema Equivalente [Cantareira], a utilização de volumes abaixo da cota de 777,00 metros necessita de autorização da ANA e do DAEE e configura ampliação dos volumes já autorizados com utilização de parte da Reserva Técnica II”, diz Andreu na correspondência. 

A autorização concedida e julho, deveria respeitar o limite de 777,0 metros para retirada. Nesta quarta-feira, o reservatório estava com um nível de 776,62 metros. Uma decisão da  3ª Vara Federal de Piracicaba (SP) determinou que a Sabesp começasse a retirar a segunda cota do volume morto somente em novembro.